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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:20
Agravo de petição. Terço de férias.
remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 16:05
Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
de cada visita e do deslocamento entre um e outro cliente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:20
Reforma urgente, antes que o "(im)paciente morra"
provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 18:40
Que família?
da Família. Claramente mais uma das tantas tentativasde formatar os vínculos afetivos dentro de um
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:20
A minirreforma eleitoral: entre o "Brasil legal e o Brasil real"
No centro do debate da reforma eleitoral há o confronto entre dois brasis um arraigado ao passado
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:40
Progressão de Regime: A ferramenta jurídica que atormenta a sociedade
menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:40
O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica
espaço urbano. Há, no entanto, um modelo de civilidade associado a esse contexto como pensamento
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30
É inválida citação de empresa não arrolada no processo
A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:20
A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira
perigosos. Contudo, é possível que um mesmo obreiro esteja exposto aos dois agentes no seu ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:30
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:50
Educar não é tarefa fácil
A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 18:15
Condenado réu que após 41 anos de casamento ameaçava sogra com garrucha
TJ manteve sentença que condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, transformada em
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:30
Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC
O Brasil não precisa de um bom Código de Processo Civil. Isso ele já tem. O CPC/73 é elogiado
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 13:15
Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo
Autor realizou empréstimo para quitação de um contrato com o primeiro réu, no entanto o primeiro
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:00
Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37
Simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:30
Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização
Conferentes que executavam conferência de dinheiro em malotes eram submetidos a um sorteio em que o
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:45
OAB suspende a limitação de advocacia pro-bono no país
sociedade e o fato de não existir um regramento nacional para isso
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50
A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor
O nascimento de um forte direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à
